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Proposição: PL 242 2015
  
Emenda 1
Proponente: Comissão de Constituição e Justiça
Situação: Prejudicada em 28/12/2018
Assunto: doenças raras
Ementa: Altera o Art. 4º do Projeto de Lei nº 242/2015.
Íntegra da Emenda